A decadência do sistema prisional no Brasil

 

As condições do sistema carcerário atentam contra a mínima dignidade dos presos, e um dos maiores agravantes é a superlotação

                Foto/Reprodução

 No Brasil o sistema prisional talvez seja a área da administração em que os políticos mais falam e fazem besteiras, frases como “lugar de bandido é na cadeia”, “tem que acabar com benefícios que encurtam penas”, “vamos reduzir a maioridade penal” e, principalmente, “preso precisa trabalhar para pagar os custos da prisão” soam como música aos ouvidos da sociedade acuada pela violência.

É compreensível que a maioria da população esteja de acordo com estas ideias. Dos que se candidatam para governar os estados e o país, entretanto, esperaríamos mais responsabilidade para não criar expectativas fantasiosas e evitar políticas inexequíveis num campo tão sensível.

Antes que a Sociedade tire conclusões apressadas, deixo claro que não gosto nem sou defensora de bandidos, que também quero ver preso o assaltante que rouba e mata e que, em caso de conflito violento entre bandidos e policiais ou agentes penitenciários, só não fico do lado dos agentes da lei se estes também forem criminosos.

Outrora tínhamos 90 mil presos. Hoje, temos cerca de, 812.564 presos, segundo o Banco de Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não é verdade que prendemos pouco. O problema é que mandamos para trás das grades pequenos contraventores e deixamos em liberdade facínoras com dezenas de mortes nas costas.

 

      Imagem/Divulgação

 

 Nos últimos anos o número de encarcerados tem aumentado assustadoramente, e as cidades brasileiras tornaram-se muito mais perigosas, não é preciso ser criminalista com pós-graduação para concluir: prender tira o ladrão da rua, mas não reduz a violência urbana.

A pior consequência do aprisionamento em massa é a superpopulação. Os que não aceitam o argumento de que a pena de um condenado deve ser a privação da liberdade, não a imposição de condições desumanas, precisam entender que o castigo das celas apinhadas tem consequências graves para quem está do lado de fora.

Quando trancamos várias pessoas numa cela com capacidade para receber menos da metade, como acontece nos Centros de Detenção Provisória em quase todos os presídios do país, os agentes penitenciários perdem a condição de garantir a segurança no interior das celas. Como o poder é um espaço arbitrário que jamais fica vazio, o crime organizado assume o controle e impõe suas leis.

A sociedade deveria ser mais participativa, são pessoas humanas vivendo de forma desumana, precisamos abandonar o velho discurso cruel da aceitação de quem está preso “Fez por merecer”. Claro, em tese sim, quem está detido é porque cometeu algum delito ou vários, as determinações que fazem alguns cometerem crimes e outros não, são fatores circunstanciais. O Poder Judiciário é falho e muitas vezes omisso.

Encarcerar seres humanos em condições inapropriadas com celas superlotadas, sujas, úmidas, quentes, com insetos, roedores, e com risco de contágio de doenças é considerado um sistema punitivo impiedoso, por isso é difícil a ressocializão de um ex-detento, e o mesmo acaba reincidindo suas práticas. Meu objetivo não é justificar criminosos, mas sim, a maneira como todo sistema carcerário se comporta diante desses fatos. E como isso acaba reverberando em toda a sociedade.

Por: Afra Freire

RGM: 19287216