Orçamento previsto do município para 2026 será de R$ 764,9 milhões

Prefeitura de Votorantim divulga orçamento previsto para o município em 2026

Por Yuri Diniz

A prefeitura de Votorantim prevê orçamento de R$ 764,9 milhões para o ano que vem, com a busca de melhorar a situação financeira da prefeitura.

A Câmara Municipal de Votorantim realizou na quarta-feira (22), duas audiências públicas para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As reuniões contaram com a presença de vereadores, servidores e munícipes que puderam acompanhar e questionar a destinação dos recursos públicos para o próximo exercício.

Crédito: Jornal Cruzeiro do Sul

A Lei Orçamentária (LOA) estima receita e fixa a despesa do município em R$ 764.906.536,87 milhões abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas controladas pelo município. As maiores destinações de recursos estão voltas às áreas de Educação ( R$ 205,8 milhões) e Saúde ( R$ 193,6 milhões), seguidas pela Previdência Social ( 118, 5 milhões) e Administração ( R$ 104,1 milhões). Já os menores orçamentos serão destinados ao Esporte ( R$ 6,6 milhões), Cultura ( R$ 5,6 milhões) e Desenvolvimento e Planejamento ( R$ 3,3 milhões).

A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda terá uma redução de cerca de R$ 6 milhões em relação ao orçamento de 2025. Apesar disso, a secretária Leda Diniz afirmou estar otimista com a possibilidade de ampliar a captação de recursos estaduais e federais. " Muitos serviços do município não foram informados adequadamente aos governos estadual e federal, o que impossibilitou a vinda de recursos para Votorantim. O objetivo agora é lançar corretamente os dados das demandas para obter mais investimento. Neste ano implantamos a vigilância socioassistencial, o que nos permite ter dados concretos para buscar esses recursos. Reafirmo nosso compromisso de ir em busca de verbas em outras esferas para atender às demandas da população sem maiores prejuízos", destacou a secretária. 

Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Votorantim apresentou seu próprio planejamento orçamentário dentro da Lei Orçamentária (LOA), como forma de ampliar a transparência nos gastos do Poder Legislativo, o orçamento estimado é de R$ 16 milhões. As audiências também contaram com as explicações técnicas sobre a composição das receitas provenientes de impostos, taxas e transferências, e despesas, dividas em correntes e de capital, conforme determina a legislação orçamentária federal e a lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF).

Para acompanhar as seções da Câmara Municipal acesse o canal ( youtube.com/@camaramunicipaldevotorantim) e no Facebook da Câmara de Votorantim. A proposta será analisada pela Câmara Municipal e posteriormente votada em plenário nas seções ordinárias. Orçamento previsto para 2026 tem uma pequena variação se comparado a 2025 com um aumento R% 1.275.174,37 milhões.

Segundo o contador da Secretaria de Finanças, Elmo Esteves, o novo orçamento busca maior precisão nas estimativas. " Houve um aumento mínimo na projeção da receita em 2026 em relação a 2025. É um um orçamento com previsões mais realistas. Neste ano, parte da receita capital prevista não se concretizou, o que inclusive gerou alguns alertas do próprio Tribunal de Contas. Para 2026, elaboramos um orçamento mais preciso, que permitirá um controle melhor tanto das receitas quanto das despesas", explicou.

Emendas impositivas

Pela primeira vez os vereadores poderão apresentar emendas impositivas ao orçamento municipal. O total disponível para as emendas corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, conforme prevê a Emenda Constitucional n° 126/2022. Metade desse valor deve ser obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde e outra metade pode ser aplicada em outras áreas. 

Com base na RCL de 2024, o valor total reservado às emendas é de R$ 11.477.745,48 milhões, sendo R$ 5.738.872,24 milhões obrigatoriamente para a saúde R$ 5.738.873,24 milhões para as outras áreas. Conforme as emendas forem apresentadas, o valor das reservas de contingência (fonte 08) será ajustado para inclusão das dotações orçamentárias correspondentes à secretarias competentes. 

A execução das emendas impositivas seguirá regras rígidas previstas na legislação federal. Entre as principais vedações estão o desvio de finalidade, não sendo permitido usar a verba para objetivo diferente do aprovado; a aplicação direta de recursos pelos vereadores em entidades; e o uso das emendas para pagamento de salários, gratificações ou encargos. Também é proibido que a emenda beneficie o próprio vereador, familiares ou sirva como troca de apoio político, além não poder ser genérica. A execução das emendas será fiscalizada pela secretaria competente.